top of page

Taxação pelo uso de água bruta: entenda o impacto para agricultura familiar

A cobrança de alguns centavos a cada mil litros de água consumidos causou polêmica no meio do agronegócio, mas na vida do pequeno agricultor as mudanças não serão significativas.

Foto: Luana Tayze para Seapac

HECLÉIA MACHADO | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - SEAPAC

Natal | Rio Grande do Norte


O Governo do Rio Grande do Norte tem gerado intensa discussão ao apresentar uma minuta de decreto que prevê a taxação pelo uso de água bruta (aquela que ainda não foi tratada). De acordo com os responsáveis pela implantação da taxa, a medida é uma forma de valorizar economicamente um recurso natural finito e incentivar o uso consciente da água.


A polêmica em torno da decisão foi muito pautada nas opiniões do setor empresarial e do agronegócio, que aprontaram para o fato de que o valor adicional pode inviabilizar as atividades no campo. O planejado é que a cobrança seja feita de forma gradual, começando com uma taxa de meio centavo, que após oito anos passará a ser de sete centavos a cada mil litros de água consumidos. Todo valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, só podendo ser aplicado no próprio setor.


Outra decisão do Governo do Estado foi a de não cobrar o valor para pequenos agricultores, ou seja, pessoas com menos de 10 hectares de produção não serão afetadas. A agricultura familiar com seus quintais produtivos, famílias que cultivam para subsistência ou que comercializam suas colheitas em pequena escala não precisam se preocupar com o aumento na conta.


De acordo com o engenheiro agrônomo do Seapac, Damião Santos, a medida é uma forma de cumprir a lei das águas, já que a taxa garante que os comitês de bacia tenham verba para fazer um gerenciamento correto dos recursos hídricos do estado e todos os setores da sociedade não percam acesso a esse direito humano básico.


“É preciso entender que quem vai pagar a conta é quem tira muita água do subsolo, usa muito os poços e pode contribuir para que esse sistema continue em pleno funcionamento. O que os Comitês de Bacia Hidrográfica vão fazer com esse valor é gerenciar os recursos da forma correta para que todos possam ter água de forma permanente a partir de suas necessidades”, explica Damião Santos”.


O profissional do Seapac ainda chama atenção, para o fato de que a cobrança de uma taxa para quem consome volumes muito altos de água bruta, já é uma prática normal em outros estados brasileiros. “Essa taxação já é realizada em vários estados da federação. Ela funciona no Ceará, na Paraíba, em Pernambuco, na Bahia e em diversos outros lugares há bastante tempo e já tem sua efetividade comprovada”.


Foto: Luana Tayze para Seapac


24 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page