A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nessa terça-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que concedeu em maio do ano passado liberdade ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA). Com isso, ele deve voltar a cumprir a pena na prisão.
Para conceder o habeas corpus, Marco Aurélio argumentou que o fazendeiro ainda tem recursos disponíveis na Justiça contra sua condenação, e por isso, na visão do ministro, ele não deveria estar preso. Foi a mesma posição que exibiu durante a sessão da Primeira Turma. O pano de fundo é a discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, que é autorizada pelo entendimento atual do STF, mas que enfrenta a resistência de Marco Aurélio.
Durante o julgamento na turma, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a posição majoritária da turma é pela manutenção da prisão e possibilidade da execução da pena. "Aqui também um caso gravíssimo, homicídio duplamente qualificado, em que a própria Turma, em 18 de agosto de 2017, por maioria de votos, indeferiu a ordem de um habeas corpus à época ainda durante a instrução processual, revogando a liminar", lembrou Moraes. A turma ainda é composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. "Os fatos ocorreram em 2005. E estamos em 2019. É boa hora de cumprir a pena. Estou acompanhando a divergência", disse Barroso.
Fonte: www.domtotal.com
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