Senado quer votar a toque de caixa projeto que privatiza saneamento básico


O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou sessão extraordinária para votar a matéria / Jefferson Rudy | Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão extraordinária para amanhã, dia 6, com o objetivo de votar a toque de caixa um projeto de Lei que altera o marco legal do saneamento no Brasil. O projeto também favorece a privatização dos serviços e pode inviabilizar as companhias estaduais que hoje operam o sistema na maioria das cidades. O projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é cópia da Medida Provisória 868/2018 e foi apresentado na segunda-feira, 3 de maio, mesmo dia em que a MP perdeu a validade. Tanto quanto a MP, o projeto prevê a vedação aos chamados contratos de programa, que são firmados entre Estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento em colaboração. Tais contratos não exigem licitação, já que é feito entre agentes públicos.


O fim da parceria pode levar ao colapso as empresas estaduais de saneamento e o próprio atendimento à população. Em São Paulo, por exemplo, dos 645 municípios, 366 são atendidos pela Sabesp. A expectativa de líderes partidários era obter mais tempo para analisar a matéria. “Precisam ser dirimidas todas as dúvidas sobre o conteúdo do projeto porque, na prática, se chegou quase a um acordo em relação à medida provisória, mas é preciso que a gente tenha conhecimento desse projeto, ouça os governadores, os presidentes de companhias estaduais de saneamento e de abastecimento de água” explicou o líder do PT, Humberto Costa, à Agência Senado.


Outros senadores das Regiões Norte e Nordeste manifestaram preocupação em relação ao atendimento dos pequenos municípios do interior sem cobertura de saneamento e com pouco atrativo econômico para o setor privado. “Se não tivermos uma janela de oportunidade dos municípios que estão sem cobertura para consertamos essa questão, inclusive para captar recursos, vamos ficar com regiões excluídas da área do saneamento”, destacou Eduardo Braga (MDB-AM).

Fonte: www.brasildefato.com.br

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