No Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, comemorado ontem, 16 de março, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) implementa agenda de políticas estruturantes na área ambiental. Trata-se de um cronograma que prevê a construção de minuta de lei que tratará da Política Estadual de combate aos efeitos das Mudanças Climáticas. Há 10 dias o órgão criou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (nº 022/2020), uma comissão encarregada de elaborar a minuta da lei.
A comissão técnica é formada por colaboradores da Semarh, lotados nas coordenações de gestão em recursos hídricos (Cogerh) e de meio ambiente e saneamento (Comeas). Esta última será responsável pela condução dos trabalhos, junto com representantes externos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros do Estado. A primeira reunião aconteceria ontem, 16 de março, na sede da Semarh, mas foi adiada e será remarcada tão logo o estado estabeleça novas recomendações em virtude das ações preventivas de contágio do Corona Virus (Covid – 19).
O Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas foi criado pela lei federal 12.533, em dezembro de 2011, em alusão a 16 de março de 1998, data em que que se abriu o processo de reconhecimento ao Protocolo de Kyoto. O protocolo é um tratado internacional articulado para levar países desenvolvidos a reduzir suas taxas de emissão de gases de efeito estufa (GEEs), como o dióxido de carbono (CO2), que é considerado a principal causa do aquecimento global e das mudanças no clima. Relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) indicam que um aumento de temperatura acima de 2º C em relação ao início da era industrial traria consequências desastrosas para a economia dos países e o bem-estar da humanidade, em termos de saúde, segurança alimentar, habitabilidade e meio ambiente, comprometendo de forma irreversível o desenvolvimento sustentável.
Fonte: http://semarh.rn.gov.br/
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