Por Lilian Campelo
“O Brasil pode, por meio de investimentos no setor social, gerar décadas de crescimentos”. É o que afirma Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp. Ele e mais 30 pesquisadores lançaram o estudo "Austeridade e Retrocesso - Impactos da política fiscal no Brasil" em que analisa os impactos das políticas de cortes em diversas áreas sociais e sua garantia ao direito humano em acessar bens públicos.
A pesquisa articula o tema gestão orçamentária com a agenda dos direitos sociais e apresenta esses efeitos na educação, saúde, agricultura familiar, meio ambiente, cultura, segurança e moradia, causados pela austeridade fiscal da Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95).
De acordo com o documento, a EC 95 foi “Uma das primeiras medidas do governo de Michel Temer” e estabeleceu medidas de controle das despesas primárias do Governo Federal com duração de 20 anos, com possibilidade de revisão após uma década. E por meio da pesquisa é possível mensurar o retrocesso social que o país está vivenciando como, por exemplo, a volta do aumento da mortalidade infantil, como aponta Rossi.
“E o que aconteceu agora com a mortalidade infantil é uma violação desse tratado, porque vinha caindo há mais de dez anos o índice de mortalidade infantil. Nos últimos anos, ela [mortalidade infantil] voltou a subir, na verdade é o país que não garante aquele direito humano fundamental”.
Conforme apresenta o estudo, esse aumento no índice da mortalidade infantil está diretamente relacionado a outras problemáticas sociais, como o aumento da “Extrema Pobreza, a escassez de investimentos em saneamento básico e a piora no atendimento à saúde da população diante dos cortes de gastos” e esse cálculo nos cortes das políticas públicas atinge majoritariamente a população negra e pobre.
Fonte: www.brasildefato.com.br