Quando países da América Latina e Europa Oriental voltam a instituir regimes públicos de previdência social, após experiências de privatização que ampliaram as desigualdades de gênero e renda, assim como a pobreza na velhice, o governo Bolsonaro insiste na privatização. A privatização não está dita de forma explícita, mas é a forte intenção da proposta de reforma previdenciária encaminhada pela equipe do governo ao Congresso Federal através do Projeto de Emenda Constitucional 06/2019. Esse novo modelo estimula os trabalhadores a fazer uma conta individual de capitalização para juntar o dinheiro da própria aposentadoria.
Diante do fenômeno do retorno mundial aos sistemas públicos de aposentadorias e pensões, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) analisou os elementos do fracasso da privatização, apresentada como solução concreta para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência. Os principais pontos do estudo estão publicados no artigo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”.
“Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou”, afirma a agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU) especializada em questões trabalhistas. “As experiências de privatização nos países em desenvolvimento mostram que o setor financeiro, os administradores privados e as empresas comerciais de seguros de vida são os que mais se beneficiam da poupança previdenciária das pessoas - muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos”, acrescenta a análise que está disponível em português. Fonte: www.asabrasil.org.br