Reforma da Previdência corta o PIS/Pasep de 21 milhões de brasileiros


No Senado, representantes de diferentes entidades expuseram preocupações com a proposta de Bolsonaro (Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado)

A mudança das regras referentes ao abono do PIS/Pasep, concedido anualmente aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos, afetará 21 milhões de brasileiros, se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência for aprovada. O dado, fornecido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi citado por Saulo Arcangeli, dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Ministério Público da União (Fenajufe), durante audiência pública ocorrida nesta segunda-feira (25), no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.


O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior, e o propósito do abono é aprimorar a distribuição de renda, contribuindo para a redução das assimetrias sociais. Arcangeli criticou a reforma proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera a norma de concessão do abono para determinar que a liberação seja somente para trabalhadores que recebem até um salário mínimo. Ainda segundo o Dieese, a mudança tende a fazer a economia brasileira perder R$ 27,7 bilhões de movimentação.


O dirigente ressaltou o que chama de “caráter excludente” da reforma, que foi apresentada oficialmente ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Arcangeli salientou que a reforma, que tramita sob o nome de PEC 6/2019, estimula ainda outras distorções. É o caso, por exemplo, da alteração das normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente consiste no pagamento de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não tenham condições de se manter ou de serem sustentados por familiares.


A proposta de reforma da Previdência altera a regra para determinar que a idade mínima para a liberação integral do BPC a idosos salte de 65 para 70 anos, com possibilidade de concessão de R$ 400 a partir dos 60 anos. O valor representa menos da metade do salário mínimo atual, que é de R$ 998,00.

Fonte: www.brasildefato.com.br

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