Projetos antagônicas sobre agrotóxicos podem ser votados neste ano


PNARA contribui na transição agroecológica (Foto: Ricardo Araújo)

A votação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) está avançando, depois de mais de dois anos em pauta na Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa é do relatório final proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) ser votado na Comissão Especial ainda este ano. No início deste mês, houve um seminário para apresentação do relatório construído em audiências públicas realizadas em todo o país. No último dia 21, estava marcada uma reunião para discutir e votar o texto, mas foi cancelada porque o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), contrário à proposta, pediu vistas ao projeto.


Estruturada em seis eixos, a PNARA é um contraponto ao projeto dos ruralistas, o Projeto de Lei 6.299/02, mais conhecido como PL do Veneno. A PNARA prevê alguns mecanismos de controle e regulação, principalmente, no registro de novas substâncias; fundos para o desenvolvimento de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos; redução da pulverização aérea, entre outras medidas que gerem redução dos agrotóxicos.


Em contraposição, o PL do Veneno prevê a flexibilização do uso de agrotóxicos. Na prática, isso significa mais veneno no prato e sérios riscos para a saúde da população. O Projeto já foi aprovado pela comissão especial antes das eleições e o mais provável é que os ruralistas tentem aprová-lo ainda este ano, inclusive porque menos da metade da bancada se reelegeu (dos atuais 245 integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, 117 foram reeleitos). Se aprovado na Câmara, o projeto deve ir direto para sanção presidencial, sem passar pelo Senado.

Fonte: www.asabrasil.org.br

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