Programa “IGARN Itinerante” chega a Caicó no final deste mês


Açude Itans, de Caicó, em 2015 (Foto: José Bezerra)

O Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) desenvolve o programa “IGARN Itinerante” com o objetivo de levar a cidades interior do Estado os serviços que até agora só são realizados na sede, em Natal. Durante os dias 29, 30 e 31 deste mês o programa estará em Caicó, atendendo aos interessados no horário das 7h às 12h e das 13h às 17h, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Entre as ações do “IGARN Itinerante”, os técnicos realizam a regularização de usuários de águas por meio de pedidos de Licença de obra hidráulica, outorgas e dispensas de outorgas. No ato do cadastramento, o usuário deve ter em mãos cópias dos seus documentos pessoais (RG e CPF), conta de luz, Cadastro Ambiental Rural, documentos da terra (escritura, cadastro no Incra, ITR) e documentação do poço, caso exista.


Os usuários de água precisam da licença de obra hidráulica para a implantação, ampliação ou alteração de projeto hidráulico de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, como açudes, transposição de água bruta, barragens de regularização ou poços. Já as outorgas são referentes ao uso da água em si, ou seja, é obrigatório dispor de Outorga de Direito de Uso de Água para fins de abastecimento humano e animal, irrigação, piscicultura, ranicultura, aquicultura, produção industrial, uso comercial e de prestação de serviços.


O cadastramento é necessário para que o Governo do Estado saiba quem usa, como usa, onde usa e para que usa as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de garantir uma melhor da gestão dos recursos hídricos. Dessa fira, também garante a melhor gestão dos recursos hídricos e a manutenção da maior quantidade de água pelo maior tempo permissível, atendendo às necessidades, tanto das populações, quanto das produções. O Programa IGARN Itinerante é realizado com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu e do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Agricultores e Agricultoras Rurais do Seridó.

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