A Procuradoria ajuizou uma ação civil pública para proibir que os produtores rurais de Mato Grosso utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, a medida protege a saúde da coletividade de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos, "com efeitos que se desdobram para resguardar, também, o meio ambiente natural e a saúde coletiva".
A ação, sob a modalidade coletiva passiva, foi ajuizada contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa). "Uma decisão favorável nesse momento é essencial para, ao menos, diminuir os efeitos negativos à saúde humana causados pelo referido princípio ativo, evitando-se a exposição prolongada que gera graves doenças crônicas. A Justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para ao menos mitigar e neutralizar parcialmente o aparecimento de doenças crônicas como o câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados", alerta a Procuradoria.
"É necessário que vários seres humanos adoeçam e morram 'comprovadamente' em razão do glifosato até que venha a sua proibição?", questionam os autores da ação. A Procuradoria se baseou em pesquisas científicas desenvolvidas pela International Agency for Research on Cancer (Iarc), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o produto pode causar câncer. Na ação é apontada a importância do princípio da precaução. Por tal princípio, "diante do risco de danos graves e irreversíveis, não se pode deixar de adotar medidas visando prevenir a degradação do meio ambiente e do trabalho".
Fonte: https://domtotal.com
Comments