O Procurador Estadual Francisco Sales e assessores, juntamente com o Seapac, estão construindo uma proposta de marco regulatório a respeito de indenizações nas áreas de construção de barragens públicas no Rio Grande do Norte, a partir da experiência da Barragem de Oiticica. “A Barragem Oiticica é um excelente laboratório jurídico”, afirmou o Procurador Sales, numa entrevista ao programa Seapac em Ação, levado ao ar aos sábados, às 8 horas, pela 91.9 FM, Rádio Rural de Natal.
O Procurador Sales e sua equipe de assessores se reuniram nos últimos dias 21 e 22 deste mês, com o coordenador Estadual do Seapac, Diácono e Advogado Francisco Teixeira, e com o Articulador Estadual da entidade, agrônomo José Procópio de Lucena, que vem acompanhando os processos junto às famílias da área da Barragem Oiticica. Nesses dois dias, eles trabalharam no sentido de elaborar uma proposta de Projeto de Lei que contemple as diversas situações jurídicas das indenizações, permutas e servidões na área da Barragem. Segundo o Procurador Sales, essa proposta será levada à Governadora Fátima Bezerra e à Assembleia Legislativa.
“Esse marco regulatório sobre indenizações de barragens poderá vir a ser o instrumento jurídico legal que orientará todas as indenizações de terras e benfeitorias em barragens pública do Estado”, ressalta o Procurador Sales. O instrumento jurídico também dará suporte ao processo de indenizações, servidões administrativas e permutas em curso na Barragem de Oiticica, levando em consideração os aspectos de ordem econômica, social, cultural, histórica, antropológica e ambiental.