A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu processo de seleção de organização da sociedade civil (OSC) para exercer a função de secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA). O prazo para inscrição permanecerá aberto até o dia 24 e abril deste ano. O edital da seleção está disponível no Portal de Convênios (SICONV) com o código nº 4420520200001 e também pode ser acessado clicando aqui. Entidades privadas sem fins lucrativos, definidas pelo Artigo 2º da Lei nº 13.019/2014, podem participar da seleção.
A organização selecionada deverá instalar e operacionalizar o Escritório de Apoio ao CBH-PPA em Caicó (RN), onde fica a sede do colegiado, o que inclui a montagem de estrutura física e de pessoal. Além disso, a entidade deverá realizar ações para auxiliar no funcionamento do Comitê e apoiar ações de implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O documento de planejamento foi aprovado em 2016 e contém diretrizes e ações para gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.
A ANA presta este apoio ao Comitê desde 2011 pelo fato de a bacia ainda não ter cobrança implementada pelo uso de recursos hídricos. O objetivo da iniciativa é evitar a interrupção das atividades de apoio ao funcionamento do colegiado. A OSC também deverá apoiar o planejamento e organizar atividades operacionais do Comitê, organizar e fornecer o apoio logístico para realização de reuniões do colegiado e promover a integração entre os segmentos representados no CBH-PPA. Além disso, deverá implementar as ações de comunicação para estimular a participação da sociedade da bacia nos assuntos pertinentes e apoiar o monitoramento da implementação das ações previstas no Plano de Recursos Hídricos.