O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IIGAR), publicou Portaria, nesta sexta-feira, 8 de maio, prorrogando as outorgas aos usuários das águas dos corpos hídricos estaduais. A Portaria Nº 2, de 08 de maio de 2020, prorroga para 31 de dezembro de 2020 os prazos das condicionantes e das vigências das Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, das Outorgas de Uso Insignificante, das Licenças para Obra Hidráulica e das Dispensas de Licença para Obra Hidráulica.
Essas outorgas venceriam no período entre os dias 20 de março e 30 de dezembro de 2020. A prorrogação do prazo é válida especificamente para os pedidos realizados no período de 20 de março e 30 de dezembro de 2020. A análise dos pedidos de renovação, alteração ou transferência de outorga que tenham sido protocolados antes ou durante o período de que trata a Portaria Nº 2, de 08 de maio de 2020, seguirá o trâmite normal no setor responsável dentro do Instituto.
Fonte: http://igarn.rn.gov.br/