Nesta quarta-feira (05/08), o Projeto de Lei Emergencial da Agricultura Familiar foi aprovado pelo Senado Federal por unanimidade e sem alterações. A crise econômica e política impactou a população rual, onde muitos agricultores familiares que dependiam da comercialização do excedente dos alimentos produzidos, perderam parte da fonte de sua renda. Com a sanção presidencial da lei, a segurança alimentar de todos os brasileiros e brasileiras não será mais ameaçada.
A PL nº 735/2020 antevê o pagamento de abono emergencial aos agricultores e agricultoras familiares que não estejam recebendo o auxílio emergencial; fomento emergencial para apoio à inclusão produtiva, incluindo a destinação de recursos para a construção de tecnologias sociais, como as cisternas; liberação de crédito para produção; promoção do abastecimento emergencial de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio da aquisição e distribuição de produtos da agricultura familiar, entre outros.
“Sabemos que entre a aprovação de uma lei e as medidas serem efetivadas nos mais de 5.570 municípios do país, leva tempo. Então, a palavra é agilidade. Como dizia Betinho, quem tem fome tem pressa”, afirma Denis Monteiro, secretario executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Os movimentos do campo, esperam que o fomento e crédito emergencial já estejam disponíveis a partir do mês corrente, agosto.
O secretário executivo da ANA, também alerta ao governo que "é urgente a liberação imediata de, no mínimo, mais 100 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)". A complementação do orçamento do PAA, tem como objetivo contemplar todos os projetos que as organizações da agricultura familiar apresentaram recentemente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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