PL191 autoriza exploração de terras indígenas e libera cultivo de transgênicos


Entidades em defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas apelidam projeto de Bolsonaro de "PL da devastação" (Foto: Lidiane Ribeiro/Ibama)

O Projeto de Lei (PL) 191/2020 prejudicará a biodiversidade e a sociodiversidade brasileira e colocará em risco a segurança alimentar, segundo alerta o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP) ,Wagner Ribeiro. De autoria do presidente Jair Bolsonaro, o PL, que em linhas gerais trata da regulamentação de mineração e da construção de hidrelétricas em terras indígenas, também busca liberar o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nos territórios dos povos tradicionais.


No texto, já no antepenúltimo artigo que trata das disposições transitórias, o governo reescreve o artigo 11.460/2007 que veda as pesquisas e o cultivo de transgênicos dentro de Unidades de Conservação e Terras Indíegenas (Tis), com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Com a nova redação, as referências às terras indígenas são suprimidas e o cultivo de transgênicos fica proibido apenas nas UCs. “Ou seja, aquilo que não está na lei pode”, adverte o geógrafo à jornalista Marilu Cabañas. “Sem nenhum pudor, ele tira a possibilidade de impedir o cultivo de transgênico em terras indígenas”.


Por conta do teor do projeto, que chegou a ser referenciado pelo presidente como “um sonho”, entidades em defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas vêm apelidando a medida como o “PL da devastação”. De acordo com os opositores, o governo Bolsonaro quer favorecer os interesses do agronegócio e dos ruralistas, incentivando a invasão das TIs e o cultivo de transgênicos, mas pode provocar consequências graves. “Manter a área sem transgênico é manter a possibilidade de que nós tenhamos no futuro em caso de necessidade. São áreas livre desse tipo de tecnologia que podem, a partir daí, produzir alternativas de cultivo para a reprodução da vida e de alimentos”, explica Wagner Ribeiro.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/

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