Piauí aprova lei de Sementes do Semiárido


Agricultor com sementes crioulas (Foto: Neto Santos)

Outubro entra na história no Piauí como o mês de importante conquista do Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido - FPCSA no que toca as Sementes da Fartura do Piauí. Foi aprovada a Lei Estadual 7.283, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Política de Incentivo aos bancos comunitários de sementes voltados para seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais, tradicionais ou crioulas. A lei é resultado de um longo caminho de diálogos, reuniões e parcerias de Entidades que compõem a ASA Piauí e Órgãos do Governo do Estado, além dos Deputados Estaduais que integram a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. “Esta lei foi para nós, que fazemos o Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido (...), uma grande vitória, pois há muito tempo já sonhávamos com isso”. Disse José Maria Saraiva, coordenador técnico do Centro Regional de Assessoria e Capacitação – CERAC.


Com a aprovação e homologação da lei das sementes no Piauí, a expectativa e luta do FPCSA agora é de que várias portas de incentivo, produção e comercialização das Sementes da Fartura do Piauí sejam abertas. Entre seus objetivos gerais descritos no Artigo 2º, inciso VI – diz: “Reconhecer, valorizar e apoiar as experiências das casas de sementes da fartura e as iniciativas de bancos comunitários de sementes em todo o Estado do Piauí”. A lei garante também instrumentos de incentivo a política de créditos em seu Artigo 3º, inciso I – “A inserção de crédito diferenciado aos agricultores familiares no que tange a taxa de juros, carências e prazos de pagamentos aos(as) agricultores(as) guardiões(ãs) de sementes”.


Francisco Limma, deputado autor da Lei, explica que as sementes são uma questão estratégica, por duas razões. “Nós precisamos preservar esse material genético que foi se consolidando ao longo dos anos, através das nossas comunidades tradicionais; são as comunidades que mais preservam esse material. Por outro lado, há necessidade de fazer resistência ao avanço das grandes empresas, que querem controlar a qualquer custo as sementes, transformando em meras mercadorias para gerar lucros e mais lucros; isso faz com que as comunidades percam o controle. É importante a manutenção do controle de sementes nas mãos dos pequenos agricultores, das nossas comunidades”, explica o deputado.

Fonte: www.asabrasil.org.br

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