O corte na aposentadoria rural e seus impactos na população mais carente, como aumento da fome, do desemprego e do êxodo rural, além dos prejuízos econômicos, serão assuntos debatidos em três audiências regionais organizadas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e seus Sindicatos. Os debates serão em conjunto com diferentes movimentos e organizações sociais. Essa realidade ocorre em virtude de um conjunto de propostas e medidas adotadas pelo governo federal, entre elas, a Medida Provisória 871/2019 e a PEC 06/2019. Foram convidados para participar das audiências prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores do Estado, e representantes das igrejas.
A Fetape denuncia que a medida retira dos agricultores e agricultoras familiares o direito constitucional à aposentadoria rural, pois impõe regras que dificultam o acesso à aposentadoria, inclusive estimulando gratificações para os servidores do INSS que cortarem benefícios. “É uma medida perversa que pretende fazer revisão de benefícios da previdência social, portanto, pode cancelar diversos benefícios dos agricultores e agricultoras e também dificultar o acesso a novas aposentadorias”, explica Adelson Freitas, vice-presidente da Federação.
A aposentadoria rural é um estímulo importante para a economia dos municípios. O benefício de idosos e idosas acaba sendo a única renda de muitas famílias, pois a juventude tem migrado para as capitais ou outros estados do país. Segundo dados do INSS e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 2018, os valores da aposentadoria rural especial de trabalhadores/as para os noves estados do Nordeste somam mais de R$ 51 bilhões.
Fonte: www.asabrasil.org.br
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