PEC de Bolsonaro acaba com a aposentadoria


Carteiras de trabalho

Um dia após a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência no Congresso Nacional, o Brasil de Fato conversou com três especialistas em política previdenciária e mercado de trabalho. Eles analisam a proposta do governo Bolsonaro (PSL) sob diferentes pontos de vista, mas são unânimes: a aprovação da PEC impediria o acesso dos brasileiros à aposentadoria. O jurista Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), disse que o texto propõe reduzir garantias mínimas de direitos dos trabalhadores.


“Essas regras mínimas para a obtenção do benefício, valor mínimo de benefício, reajuste, isso tudo que era minimamente desenhado na Constituição, foi retirado e passado para lei infraconstitucional, trazendo a possibilidade de uma reforma previdenciária constante. Acabou o mínimo de proteção social da Previdência”, lamentou. Segundo o jurista, as mudanças são tão radicais em favor do "capitalismo predatório" que contradizem até o neoliberalismo econômico – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta do governo prevê uma alíquota de contribuição de 22% para os servidores públicos. Além disso, para ter direito a uma aposentadoria com valor próximo ao salário atual, os trabalhadores, servidores ou da iniciativa privada, terão que contribuir por 40 anos.


Para Flávio Roberto Batista, professor da Escola Paulista de Direito Social, a idade mínima, que é o eixo principal da emenda, representa um grande obstáculo para a concessão dos benefícios, considerando a realidade do mercado de trabalho no Brasil. “Dizer que existe idade mínima em outros países é uma forma obtusa de se fazer a discussão. No Brasil, existe um contingente enorme de trabalhadores diretamente braçais, com nível de mecanização baixo, que tem o vigor físico exigido para o exercício do trabalho. Nesse contexto, a idade mínima existe para impedir o acesso à aposentadoria”, declarou.

Matéria completa: http://www.ihu.unisinos.br/586893-especialistas-em-previdencia-sao-unanimes-pec-de-bolsonaro-acaba-com-a-aposentadoria

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