Parlamentares de oposição pedem freio para “MP da Grilagem”


MP 910 expande simplificação da regularização de terras para imóveis com até 15 módulos fiscais (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Um grupo com cerca de 24 parlamentares apresentou, na quarta-feira (6 de maio), uma carta repudiando a tentativa de votação da Medida Provisória (MP) 910, apelidada por ambientalistas de “MP da Grilagem” por facilitar a prática. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem a prerrogativa de colocar ou não o tema em votação. Com vencimento previsto para o dia 19 deste mês, a medida é alvo de intenso lobby da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a bancada ruralista, que corre contra o tempo para tentar aprovar o texto. Caso a proposta não seja votada e aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até essa data, irá caducar.


Nos bastidores, a tropa de choque do Planalto atua para tentar colocar a MP na ordem do dia da próxima segunda-feira (11 de maio) na Câmara. A carta produzida nesta quarta-feira é assinada por sete senadores e 17 deputados, incluindo membros das siglas PT, PSB, Psol, PCdoB, Rede e Cidadania. No documento, os parlamentares destacam que, por ser bastante controversa, a pauta tende a não obter um consenso técnico ou político em curto espaço de tempo e em meio à pandemia.


O manifesto dos opositores ressalta ainda que “a Frente Parlamentar Ambientalista se compromete a estabelecer uma agenda de debates com a FPA e outros atores da sociedade em busca dos aperfeiçoamentos que necessitam ser feitos na legislação sobre a regularização fundiária em terras da União”, considerando o eventual vencimento da MP sem votação. O grupo defende que o tema seja colocado em votação somente após a crise criada pela covid-19 e em forma de projeto de lei ordinário, formato legislativo em que os trâmites têm prazos mais elásticos e o debate é amplificado, com realização de diferentes audiências públicas.

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/

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