País dá mais terras públicas para o mercado e menos áreas coletivas


Pequeno produtor rural (Foto: Mauro Pimentel, AFP)

Dados oficiais do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) revelam que o processo de distribuição de terras a trabalhadores rurais não só parou, como andou para trás. Das 1.349.689 famílias registradas até o final de 2017 em assentamentos homologados, o número das que resistem e permanecem na terra caiu para algo em torno de 1 milhão. Desde então, um ano e meio depois, nenhum novo trabalhador rural foi assentado. O último registro, de 2017, aponta que 1.205 famílias tiveram acesso à terra, um número pífio se comparado com os “anos dourados” da reforma agrária: entre 1995 e 2010, foram assentadas 1.155.892 famílias, o maior feito em distribuição de terras de toda a história – até 1994, desde que fora criado pela ditadura militar, em 1970, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) havia contabilizado pouco mais de 50 mil famílias assentadas.


A queda na distribuição de terras começou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que, em seis anos, assentou 135 mil famílias. Mas depois do impeachment, em 2016, seu sucessor, Michel Temer, não só zerou a distribuição de terras como inverteu a lógica da reforma agrária, prevista na Constituição. Escorado numa lei que sancionou em 2017, a de número 13.645, uma conversão da Medida Provisória 759, Temer abandonou por completo a distribuição de terras e direcionou as ações do Incra para a concessão de títulos individuais (provisórios ou definitivos). Houve antecipação de títulos em assentamentos que sequer haviam sido emancipados (ou seja, que já estão em processo de desenvolvimento econômico), impedindo que o domínio dos lotes permanecesse sob o controle das entidades associativas que geriam coletivamente os assentamentos.

Fonte: www.brasildefato.com.br

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