Objetivos da reforma da Previdência é privatizar e cortar gastos


Na prática, reforma da Previdência vai acarretar a "exclusão" dos trabalhadores mais pobres das aposentadorias (Foto: Agência Brasil)

A proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem dois objetivos centrais, segundo o DIEESE: "reduzir as despesas públicas com Previdência e Assistência e estimular a financeirização e privatização da Previdência pública". O DIEESE lançou nesta semana documento em que analisa, capítulo por capítulo, as mudanças idealizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe.


"Aparentemente, pretende-se substituir, a longo prazo, a Previdência pública (do RGPS e dos RPPSs), pelo sistema de capitalização individual por meio da indução das pessoas ingressantes no mercado de trabalho, que serão 'obrigadas a optar' por esse novo regime previdenciário diante da oferta de empregos apenas com essa modalidade previdenciária", diz o documento. Essa falsa escolha virá a partir da criação da chamada carteira de trabalho "verde e amarela", já defendida por Guedes e Bolsonaro.


Já a alteração indiscriminada nas condições de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais – idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada (BCP) integral –, que respondem por R$ 895 bilhões do total de R$ 1,05 trilhão que o governo diz que vai "economizar" em uma década, também não combate privilégios, segundo o DIEESE.


As regras de transição, que apontam para redução nos valores das aposentadorias, bem como a restrição do acesso aos benefícios, também são formas "mais sutis" de induzir à privatização da Previdência, atacando a sua estabilidade e minando a confiança da população. Ao exigir "equilíbrio financeiro" dos Regimes Próprios de Previdência, voltados aos funcionários públicos, se aprovada como está, a proposta de reforma do governo Bolsonaro tenderia a impedir não só reajuste nos salários dos servidores, bem como a contratação de pessoal.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br

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