Movimentos preparam banquetaço em defesa do direito humano à alimentação


Banquetaço realizado no final de 2017, contra a ração humana do então prefeito Doria. Desta vez o ato será em defesa do Consea (Foto: arquivo RBA)

Entidades e movimentos de todo o país que atuam na defesa da alimentação de qualidade como direito, para todos, preparam para o próximo dia 27 deste mês, nas capitais e cidades do interior, o chamado banquetaço. Ao oferecer à população um banquete com alimentos caseiros, preparados com ingredientes naturais e de qualidade, os manifestantes pretendem chamar a atenção para a extinção do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O total desmantelamento do colegiado foi uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória (MP) 870.


O Consea tinha como competência assessorar a Presidência da República na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional. Originalmente, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, Lei 11.346/2006), profundamente modificada pela MP 870, o Consea constituía um dos componentes centrais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), junto com a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).


De caráter consultivo, o colegiado era composto por 1/3 de representantes de diferentes órgãos do poder executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil, reunindo representantes de movimentos e organizações de diferentes setores sociais. Entre as contribuições do Consea estão a definição e aprimoramento de políticas públicas como a estratégia Fome Zero, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programas de convivência com o semiárido, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar da População Brasileira.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br

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