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Lei Orçamentária de 2019 pode reduzir em 52% verbas da agricultura familiar

Foto do escritor: Equipe de ComunicaçãoEquipe de Comunicação

Segundo a Contag, redução deve prejudicar as condições de trabalho dos agricultores familiares, até mesmo paralisando as atividades


Presidente da Contag, Aristides dos Santos, afirma que redução pode implicar na paralisação das atividades dos agricultores

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o projeto de Lei Orçamentária para 2019, que vem sendo discutido na Câmara dos Deputados, pode reduzir em 52% os investimentos destinados à agricultura familiar. As chamadas grandes áreas do setor como política agrária, meio ambiente e políticas sociais, entre outras, devem receber R$ 5,8 bilhões, ante R$ 12,2 bilhões repassados neste ano.


Para o presidente da entidade, Aristides dos Santos, o setor espera que o projeto ainda receba emendas para tentar reverter o quadro orçamentário, agravado pela Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, e que prejudicará as condições de trabalho dos agricultores familiares, paralisando as atividades. "Com o orçamento desse tamanho que o governo está propondo a gente vai ter muito problema com a produção de alimentos e vai sobrar para o consumidor", alerta o presidente da Contag. "Aumentará os preços porque a lei da procura é o que regula o 'chamado mercado capitalista'", explica.


Os agricultores aguardam ainda pela aprovação da Medida Provisória 842/2018, que permite a renegociação de dívidas rurais, enviada em setembro para votação no Senado Federal, mas que foi devolvida nesta segunda-feira (15) sob a justificativa de erros no texto da MP. O receio dos trabalhadores é que o governo também esteja recuando da proposta.

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