Lei de Biossegurança - 15 anos contra a precaução


Venenos disseminados pelo agronegócio (Foto: Getty imagem/AFP)

No dia 24 de março de 2005 o Congresso Nacional aprovou a lei 11.105, chamada de Lei de Biossegurança, e abriu o país ao mercado das sementes transgênicas. A lei que hoje completa 15 anos foi uma resposta direta a pressões político-econômicas do agronegócio e hoje o Brasil é o segundo país com área plantada com transgênicos (e o primeiro em agrotóxicos). A chave para garantir esse rápido processo de liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) foi centralizar o poder decisório nas mãos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), entre eles o de dispensar a liberação dos transgênicos de estudos prévios de impacto ambiental.


Hoje, passada uma década e meia, os efeitos desastrosos desse atrelamento tecnológico aos interesses do mercado são sentidos no meio ambiente, na saúde e na minguante democracia. Mais de 90% das 94 variedades de plantas transgênicas liberadas no Brasil pertencem a grandes empresas estrangeiras. Praticamente não se encontram mais no mercado sementes que não sejam transgênicas. Não foram desenvolvidas novas plantas mais nutritivas e saborosas e o uso de agrotóxicos não diminuiu, pelo contrário.


As transnacionais dos transgênicos são as transnacionais dos agrotóxicos e a grande maioria das plantas Geneticamente Modificadas (GM) foi modificada para resistir à aplicação de agrotóxicos. A promessa de que a adoção dos transgênicos levaria à redução do uso de agrotóxicos evidentemente não passou de promessa. O mercado de agrotóxicos no Brasil cresce e atinge hoje cerca de 10 bilhões de dólares anuais. Os produtos mais vendidos continuam sendo herbicidas usados nas plantações transgênicas, como o glifosato e o 2,4-D, ambos classificados como potenciais cancerígenos pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde.


A indústria dos OGMs também prometeu combater a dengue. Outra promessa fracassada. O mosquito Aedes aegypt geneticamente modificado (GM) foi testado em populações do Semiárido e logo em seguida na região Sudeste. Em total desrespeito às normas de biossegurança e de ética na pesquisa, muitas comunidades foram feitas de cobaias, sem a assinatura de termos de consentimento, e expondo-se a riscos desconhecidos apenas com base na propaganda do “mosquito do bem”. As evidências científicas que apontaram previamente seus perigos foram desconsideradas. Foi comprovada a sobrevivência do mosquito GM no ambiente. Hoje, os proponentes da tecnologia já reconhecem seus riscos, mas quem se responsabilizará pelos efeitos ambientais e à saúde humana que ainda podem surgir como resultado desse “experimento”?

Fonte: https://agroecologia.org.br/

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