Juíza avalia mudanças em regras trabalhistas como ‘eliminação de pessoas’


Trabalhador (Foto: Sérgio Carvalho - MTE)

O governo Jair Bolsonaro anunciou na noite desta terça-feira 30 alterações em normas de segurança e saúde do trabalho. Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, informou que o governo publicará três portarias com mudanças nas regras para os trabalhadores. No total, existem 36 normas regulamentadoras, conhecidas como NRs, que reúnem 6,8 mil regras distintas sobre garantias e medicina no ambiente de trabalho. Nessa primeira etapa, duas NRs foram modificadas e uma terceira revogada.


O empregador não precisará mais treinar um trabalhador que muda de emprego dentro de uma mesma atividade, mesmo sendo em empresas diferentes. A inspeção prévia, feita por auditores do trabalho, também não será mais necessária. As regras para a fiscalização de máquinas e equipamentos em indústrias foi alterada, e, por último, uma micro ou pequena empresa que não apresentar risco ao meio ambiente não precisará mais elaborar um programa de combate aos riscos ambientais.


A juíza do trabalho de Porto Alegre e presidente do Juízes Pela Democracia, Valdete Severo, não faz uma boa avaliação das regras anunciadas pelo governo. Para a jurista, a medida anunciada, junto com outras alterações nas regras trabalhistas, é uma política pública de eliminação de pessoas e um problema social gravíssimo. “Estamos em um contexto completo de desmonte social. Reforma trabalhista aumentou a jornada, agora retiramos as prevenções de segurança e saúde e quando o trabalhador adoecer, não terá garantia previdenciária”, afirmou Valdete.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br

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