O governo Jair Bolsonaro prepara mudanças nas regras de utilização dos recursos que a Noruega e a Alemanha doaram ao Brasil para bancar projetos do Fundo Amazônia, iniciativa criada em 2008 para apoiar iniciativas de combate ao desmatamento na região amazônica. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo trabalha na edição de um novo decreto para alterar as normas do fundo e permitir que seus recursos, que hoje chegam a R$ 3,4 bilhões, possam ser usados, por exemplo, para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação.
Na prática, o que se pretende é usar o dinheiro doado pelos europeus para financiar a compra de terrenos e propriedades localizadas nessas áreas protegidas, eliminando passivos de indenizações acumulados que não foram pagos desde a criação dessas unidades. O plano de usar os recursos para bancar indenizações de propriedades foi confirmado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. "Podemos usar parte do dinheiro do Fundo Amazônia para fazer regularização fundiária. Vamos diminuir o problema desses conflitos. Isso significa menos madeira ilegal sendo retirada, menos garimpo ilegal", disse. "Os problemas estão aí. Tem de ter uma certa criatividade e ousadia para resolver".
As regras atuais do Fundo Amazônia não preveem a utilização de seus recursos para bancar esse tipo de indenização. O estatuto da iniciativa carimba o dinheiro a projetos que, de alguma forma atuem no combate ao desmatamento e, consequentemente, levem à redução dos efeitos das mudanças climáticas. Sobre pagamento para retirada de propriedades privadas, o regimento é claro: "Não será passível de apoio o pagamento de indenizações por desapropriação". O assunto está sendo tratado por Salles em reunião com os embaixadores da Noruega e da Alemanha.
Fonte: www.domtotal.com
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