Governo ameaça reeditar MP que beneficia ruralistas desmatadores


Desmatamento de áreas nativas e de florestas em regeneração em fazendas do Mato Grosso (Foto: arquivo do IBAMA)

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), disse na sexta-feira, 31 de maio, que o governo deverá reeditar Medida Provisória (MP) 867/18, que traz diversos benefícios aos agropecuaristas. Entre eles, o prazo até 31 de dezembro de 2020 para se cadastrem no Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que lhes permite acesso a créditos públicos rurais, e a anistia para aqueles que descumpriram o Código Florestal, desmatando área de aproximadamente cinco milhões de hectares – na qual caberiam duas vezes o estado de Sergipe.


Na quarta-feira, 29 de maio, o plenário da Câmara aprovou a MP enviada ao Congresso pelo governo de Michel Temer (MDB). Para não perder sua validade, a medida teria de ser aprovada também pelos senadores até esta segunda-feira, dia 3 de junho. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que não a colocará em votação. A questão, segundo ele, é delicada e os senadores precisam de tempo para avaliar. “É dificílimo votar até segunda. Então acho que (a MP) pode ser reeditada sim. Se for preciso, o governo ainda pode fazer algo que já está na mesa de discussão”, disse Tereza Cristina, sem esconder a frustração. A ministra afirmou que “bom era se o Senado pudesse votar na segunda-feira, porque resolveria muitos problemas”. E negou que a MP reveja o Código Florestal.


A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida por Tereza Cristina até dezembro passado, divulgou nota sobre a questão. Para os seus integrantes, “a preservação do meio ambiente é interesse de todos e, com os dispositivos da medida, os proprietários rurais passam a ter a oportunidade de resolver passivos ambientais, recuperando a vegetação e adequando-se à legislação, sem qualquer insegurança jurídica ou retroatividade da lei”.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br

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