Frente Parlamentar Ambientalista lança 9 propostas para uma reforma tributária mais sustentável



A reforma tributária pretendida pelo governo federal (PL 3887/2020, PEC 45/19 e PEC 110/19), desencadeou um manifesto publicado por Organizações da Sociedade Civil repudiando o aumento de impostos e a falta de incentivo ao terceiro setor. No dia 25 de agosto, parlamentares e membros da sociedade civil apresentaram nove propostas para uma reforma tributária sustentável, afim de uma "recuperação econômica verde", simplificar regras, diminuir a carga tributária, eliminar subsídios perversos e reduzir a regressividade e injustiças socioambientais.


Uma das principais preocupações do grupo, é integrar os desafios ambientais e climáticos que o Brasil enfrenta com o grande volume de impostos e as taxas que incidem sobre o setor produtivo. A União Europeia, assim como vários outros países, estão aprovando planos de recuperação econômica, que tem como objetivo “acelerar as transições ecológica e digital”.


Diante da emergência climática, foi sugerido "princípios gerais ambientais para a política tributária, critérios de governança climática e ambiental para distribuição dos recursos arrecadados pelo novo tributo (IBS), reforço da governança climática e ambiental local, a tributação sem aumento de carga tributária de emissões de gases de efeito estufa e sobre externalidades ambientais negativas, a vedação a novos incentivos incompatíveis com metas de redução de emissões de CO2, dentre outras propostas para enriquecer o debate no parlamento e sinalizar rumo a uma Reforma Tributária Sustentável."


Confira aqui as 9 propostas e mais informações.


Fonte: GT Agenda.

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