Emendas parlamentares ampliam anistia a desmatadores


Vista aérea de rio sinuoso no pantanal do Mato Grosso (Foto: Carl de Souza/AFP)

A discussão sobre a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) virou a "barca" para a bancada do boi no Congresso incluir propostas que alteram as regras do Código Florestal. Das 35 emendas apresentadas, ao menos 30 tratam de questões não relacionadas diretamente à Medida Provisória 867/2018.


Os chamados "jabutis" ou "contrabandos legislativos" alteram o código possibilitando, por exemplo, a anistia a desmatadores. O impacto inclui abrir mão da possibilidade de recuperar cerca de 5 milhões de hectares. Mas, para a bancada do boi, como é chamada a Frente Parlamentar da Agropecuária, as mudanças trazem segurança jurídica ao setor.


A comissão mista deve votar, na próxima terça-feira, o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR). A MP, sancionada nos últimos dias do governo do ex-presidente Michel Temer, estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para que proprietários ou posseiros rurais inscritos no CAR possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esse programa permite a regularização de desmatamentos feitos até julho de 2008. Uma das consequências para quem não se adequou é a perda de acesso ao crédito rural, por exemplo.


"São várias as investidas contra o Código Florestal, desde a aprovação pelo Congresso. Há uma insistência em não se cumprir a lei que ajuda a manter os recursos hídricos, a segurança do clima, a biodiversidade. Não faz sentido querer piorar ainda mais a crise ambiental e criar insegurança jurídica", diz Michel dos Santos, gerente de Políticas Públicas da WWF-Brasil.

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