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Dignidade Menstrual: um direito das mulheres em vulnerabilidade social que menstruam 


O programa entrega mais de 44 mil pacotes de absorventes a mulheres e adolescentes em vulnerabilidade social | Foto: Divulgação

Amanda Cavalcanti - Assistente Social do SEAPAC

Natal | Rio Granda do Norte


O Governo Federal, instituiu o Programa Dignidade Menstrual, que está ofertando gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil absorventes para pessoas com a renda mensal R$ 218,00 que estejam matriculadas em escolas da rede pública, em situação de rua ou de vulnerabilidade social. Segundo o Governo Federal, “O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal para cuidar da saúde das pessoas que menstruam, garantindo que essas pessoas acessem espaços tendo os seus direitos respeitados”.


Além disso, o programa busca promover a equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos. “Esse programa é voltado para todas as pessoas que menstruam, tanto brasileiras como estrangeiras, que tenham entre 10 e 49 anos. Os critérios de participação exige que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha um CPF válido”.


O caminho para ter acesso ao programa é encontrar uma farmácia que faça parte do Programa Farmácia Popular identificada com um cartaz do Programa; ao chegar a farmácia, é preciso está com um documento de identificação oficial com foto e o número do CPF. Também é necessário ter a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, que deve ser gerada pelo aplicativo do sistema Android ou IOS ou site intitulado Meu SUS Digital. 


Essa iniciativa tão esperada e importante estava sendo aguardada por muitas pessoas que menstruam e que não têm acesso a itens básicos de higiene menstrual. Segundo a Unicef, a falta de conhecimento, insumos ou infraestrutura necessários para vivenciar a menstruação de modo digno é chamada de pobreza menstrual. 


Um estudo lançado em maio de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) afirma que 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e 713 mil meninas vivem em lares sem banheiro ou chuveiro no Brasil.


A dignidade menstrual é um direito básico de todas as meninas e mulheres que menstruam. Portanto, é fundamental investir em políticas públicas e estratégias de enfrentamento igualmente complexas e multissetoriais que facilitem o acesso a insumos adequados para o manejo menstrual. É, portanto, uma questão de saúde pública de responsabilidade coletiva.


Referências

 

BRASIL. Campanha Programa de Dignidade Menstrual. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/campanhas-da-saude/2024/dignidade-menstrual>. Acesso em: 09 jan. 2024

BRASIL. Programa de Dignidade Menstrual. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/canais-de-atendimento/ouvsus/servicos/programa-dignidade-menstrual>. Acesso em: 09 jan. 2024

UNICEF. Dignidade menstrual. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/historias/dignidade-menstrual-um-direito-urgente>. Acesso em: 09 jan. 2024

 

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