Mais de três anos após a Tragédia de Mariana e seis meses da tragédia de Brumadinho, a sensação de injustiça permanece na população atingida pelos crimes socioambientais com o rompimento de barragens das mineradoras. Dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por exemplo, apontam que 473 famílias que tiveram moradias destruídas pela lama da mineradora Samarco ainda esperam reassentamento. A complexidade desses crimes ambientais exige esforço e atuação inovadores dos titulares das ações nas diferentes esferas jurídicas, enquanto pesquisadores postulam até mesmo a criação de uma nova área, o Direito dos Desastres.
Temáticas semelhantes serão discutidas no seminário internacional “Jurisdição Ambiental após Mariana e Brumadinho”, realizado pela Dom Helder Escola de Direito, entre os dias 22 e 23 deste mês, em Belo Horizonte. Pesquisadores, advogados e autoridades públicas diretamente envolvidas na apuração dos crimes socioambientais vão propor formas de melhorar os procedimentos jurídicos, além de mudanças legais para evitar novas tragédias.
Segundo o procurador do estado e professor da Dom Helder, Lyssandro Norton Siqueira, a articulação das diversas instituições do sistema judiciário é imprescindível para a efetivação da justiça em grandes desastres ambientais. Siqueira, doutor em Direito com tese sobre meio ambiente e mineração, defende atuação vigorosa dos membros do Ministério Público, defensorias e procuradorias. “A complexidade desses litígios, caso não haja uma boa sintonia institucional, pode favorecer o causador do dano. Em casos como os de Mariana e Brumadinho é preciso uma atuação inovadora para que a resposta processual seja bem mais rápida que a convencional”, aponta o pesquisador.
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