Contag denuncia impactos da reforma da Previdência na área rural


Reforma vai aumentar pobreza no campo e comprometer segurança alimentar da população brasileira (Foto: CÍCERO R. C. OMENA/FLICKR/CC)

“A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo (PEC nº 06/2019 e Medida Provisória n.º 871/2019) afeta duramente os trabalhadores e trabalhadoras rurais e tem o viés de excluir a maioria desses segurados do sistema de proteção social vigente.” A denúncia é da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), em artigo publicado em 29 de abril, no Valor.


No texto, o presidente da entidade, Aristides Santos, e a secretária de Políticas Sociais, Edjane Rodrigues, lembram que estudos feitos com base no Censo Agropecuário apontam que a renda monetária líquida anual da agricultura familiar é muito baixa. “Em 61% dos estabelecimentos agropecuários, caracterizados como agricultura familiar, a renda monetária líquida anual identificada foi em valor inferior a R$ 1.500, sendo que em aproximadamente 50% dos estabelecimentos essa mesma renda não chega a R$ 300 ano. Isso demonstra que a maioria dos agricultores familiares, denominados segurados especiais, não tem capacidade de contribuir com regularidade para a Previdência”, informa o artigo.


A Contag questiona a proposta do governo Jair Bolsonaro, de instituir uma contribuição anual fixada, inicialmente, em R$ 600 por grupo familiar. “Desde a Lei Complementar nº 11/71 e mesmo após a Constituição de 1988, os trabalhadores rurais que exercem a atividade agropecuária por contra própria têm acesso à proteção previdenciária mediante a comprovação do trabalho rural, e participam do custeio mediante a aplicação de uma alíquota de 1,5% incidente sobre a venda da produção rural”.

Fonte: www.redebrasilatual.com.br

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