Congresso vai votar MP que cria fundo de R$ 7 bi a ser gerido por Ricardo Salles


Meio-ambiente degradado por garimpo em terras indígenas (Foto: Vinícius Mendonça / Ibama

O Observatório do Clima divulgou nesta quinta-feira (5) nota alertando sobre o risco que representa a Medida Provisória (MP) 900, na pauta de votação do Plenário da Câmara: a criação de um mecanismo pelo qual o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exercerá total e exclusivo controle sobre um fundo com potencial de abrigar bilhões, provenientes da conversão de multas ambientais. Para a coalizão de organizações ambientalistas, trata-se do “Fundão do Salles”. Segundo nota técnica do Observatório, divulgada no final de fevereiro, se for aprovado, o fundo deverá ter pelo menos R$ 7,6 bilhões, mais do que o dobro do Fundo Amazônia, levando em conta o passivo total de multas do Ibama. Mas o valor pode ser bem maior, caso sejam somadas as multas aplicadas de 2019 para cá.


Conforme a nota, boa parte desse recurso poderá ser dada a fundo perdido a empresas, “numa inédita bolsa-empresário, com grande margem para uso político e corrupção”. E a outra parte poderá ser moeda de troca pelo apoio de prefeituras em ano eleitoral, sob pretexto de combate aos lixões. “O dinheiro que originalmente deveria se destinar a ações de recuperação do meio ambiente, portanto, vai virar, ele sim, instrumento de barganha. E nas mãos de um ministro condenado por improbidade e suspeito de enriquecimento ilícito”, segue a nota. Com a MP, em vez de vincular o dinheiro a projetos de recuperação que seria obrigado a acompanhar, o empresário autuado por crime ambiental tem a opção de depositar 40% do valor da multa no “Fundão do Salles” e ficar livre de compromissos. “Assim, o governo anistia os infratores ambientais sem exigir nada em troca, o que fere o artigo 225 da Constituição”, diz a nota.


Em resumo, é a desconstrução da chamada conversão indireta de multas, aprovada no governo Temer, cuja ideia era que empresas multadas pelo Ibama tivessem desconto de 60% no valor da autuação, caso financiassem e monitorassem projetos de recuperação ambiental previamente selecionados pelo órgão. Projetos no total de R$ 1 bilhão, aprovados pelo Ibama, foram abortados por Jair Bolsonaro. O argumento: não se podia dar R$ 1 bilhão a “ONGs”.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/

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