Complexo Barragem Oiticica avalia encaminhamentos do Acordo Extrajudicial


Famílias da comunidade Barra de Santana (Foto: José Bezerra)

Os integrantes do Acordo Extrajudicial firmado entre os governos federal e estadual e o Movimento dos Atingidos pelo complexo Barragem Oiticica participarão de mais uma sessão pública, no próximo dia 7, às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Jucurutu-RN. A sessão pública será mediada pelo juiz Adriano da Silva e contará com a presença de José Procópio de Lucena, articulador Estadual do Seapac. Todos os demais integrantes do acordo, também estarão representados na Sessão.


O Objetivo da sessão pública do acordo extrajudicial entre movimento e governos é dar continuidade às discussões e resoluções de questões que geraram o acordo. Os pontos de pauta serão: Análise da operacionalidade dos encaminhamentos; aprovação e publicação dos 239 milhões pelo Ministério do Planejamento, Aditivo e plano de trabalho; prestação de contas da SEMARH ao DNOCS da trigésima quarta parcela, solicitação dos 44 milhões empenhados e empenho dos 56 milhões da emenda parlamentar coletiva impositiva; situação do replanilhamento da empresa Solo junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE); pagamentos realizados pela SEMARH com os 32 milhões depositados pelo governo federal e saldo atual; apresentação do relatório de vistoria sobre as condições físicas das 41 casas de inquilinos realizado por técnicos da CEHAB, com acompanhamento da KL Engenharia, inquilinos e movimento.


O último ponto da pauta é a apresentação, pelo Ministério Público Federal (MPF), da perícia técnica realizada por expert dos quadros do próprio ministério público em 38 casas da nova Barra de Santana. Estas casas, no início no ano, sofreram desabamento de parte de suas estruturas em decorrência de fortes ventos e chuvas na região.

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