A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como "PL do Veneno", aprovou nesta segunda-feira (25) o relatório apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que argumentou por sua aprovação no plenário. Foram 18 votos favoráveis e 9 contrários ao texto. Por ter sido analisado por uma Comissão Especial, o texto não precisa passar pelas comissões permanentes e pode ser colocado na Ordem do Dia da Casa para votação definitiva. O projeto tem como objetivo flexibilizar as regras para facilitar a adoção de novos agrotóxicos no país. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, deve passar ainda pelo Senado e pela sanção presidencial.
De interesse do capital ruralista, a proposta de nova legislação foi defendida como forma de “modernização da agricultura”. Valdir Colatto (MDB-RS) defende a flexibilização na liberação de novas substâncias: "o Brasil não tem dinheiro para pesquisa. Temos que aproveitar as pesquisas feitas em outros países. Todo remédio lançado no país é analisado pela Anvisa?", questionou.
Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos parlamentares contrários ao PL, contestou essa posição: “estão colocando a lucratividade acima da saúde das brasileiras e dos brasileiros. Por que não escrevem no relatório que produtos que causem câncer estão proibidos?”, criticou.
Fonte: www.brasildefato.com.br