Comissão reverte medida de Bolsonaro e recria Consea


Deputados de oposição comemoram alterações no texto da MP870 (Foto: Lula Marques)

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (9), a reforma administrativa com um alteração que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão havia sido extinto na proposta original de Jair Bolsonaro. Em janeiro, o presidente enviou aos parlamentares o texto da Medida Provisória 870 de 2019, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo.


O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) integrou a comissão mista que votou a MP 870. Ele comemora a volta Consea, pois avalia que, com a extinção do Conselho, o governo Bolsonaro, acabava com uma das ferramentas de combate à fome no país. “Mas, mais do que isso, ele queria acabar com o espaço da sociedade civil, que colocou o tema da segurança alimentar no centro da agenda política e do desenvolvimento do nosso país”, disse o deputado, que também destacou o papel fundamental do órgão para a construção do Plano Nacional de Segurança Alimentar.


O Consea é um órgão federal de assessoramento da Presidência da República recriado em 2003. Antes, ele havia atuado por um ano, em 1993, no governo de Itamar Franco. De caráter consultivo, ele é composto por dois terços de representantes da sociedade civil – dentre eles, lideranças de povos indígenas, quilombolas e de movimento de mulheres – e um terço de representantes governamentais.

Fonte: www.brasildefato.com.br

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