Carta da ASA dirigida ao Estado brasileiro em tempos de Covid-19


Cisterna de água para consumo humano, na Paraíba (Foto: Vládia Lima/arquivo Asacom)

Há mais de 20 anos, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) tem buscado dar visibilidade ao potencial da região, construindo e executando propostas pautadas nas estratégias de convivência com o Semiárido construídas pelos seus povos. Falamos de uma região que ocupa cerca 12% do território nacional (1,03 milhão de km²) e abrange 1.262 municípios brasileiros, onde vivem aproximadamente 27 milhões de brasileiros/as (12% da população do país). Muito se avançou nessas décadas no sentido de inclusão das pessoas no desenvolvimento local, mas muito ainda há que se fazer para que se assegure a plena garantia dos direitos fundamentais.


E é nesse contexto que a Pandemia de Covid-19 encontra o Semiárido brasileiro: milhares de famílias ainda sem acesso à água para consumo humano e para produção de alimentos; falta de assessoria técnica adequada e contínua de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar; cortes do Programa de Saúde da Família, no Programa Mais Médicos e nas políticas de transferência de renda direta como o Bolsa Família. Muitas dessas ausências e insuficiências são resultados da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto dos gastos públicos, congelando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de outros serviços públicos essenciais.


Em um contexto de agravamento e sobrecarga do SUS, de empobrecimento da população, aumento do desemprego e cortes nas políticas e programas sociais, o retorno da fome torna-se uma realidade para as populações mais vulneráveis. Não haverá uma luta justa contra a expansão rápida da Covid-19 se não tivermos direitos humanos garantidos, como alimentação saudável e acesso à água de qualidade para as famílias do Semiárido brasileiro. Por isso é urgente a retomada do papel do Estado no atendimento dos serviços públicos e de proteção social.

Matéria completa: https://www.asabrasil.org.br/noticias?artigo_id=11045

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