A Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) concluiu a proposta de mecanismos de cobrança pelo uso da água na bacia dos rios Piancó-Piranhas-Açu. A proposta seguirá para discussão na 22ª Reunião Ordinária do CBH PPA, que vai acontecer nos dias 23 e 24 de abril, em Caicó/RN. A conclusão da proposta se deu durante a 33ª reunião da CTPI, realizada na quinta-feira, 12 de março, na sede do CBH PPA, em Caicó/RN. A CTPI propõe a cobrança de R$ 0,4 centavos por metro cúbico para abastecimento público; R$ 15 centavos por metro cúbico para indústria e termelétricas; R$ 0,015 centavos por metro cúbico para aquicultura; e R$ 0,015 de centavos por metro cúbico para irrigação.
Na reunião foi debatida a criação de uma minuta que vai estabelecer os critérios de usos insignificantes, levando em consideração o que já está nos marcos regulatórios aprovados. Ainda sobre os usos insignificantes, independente do que for aprovado pela plenária do CBH PPA, os critérios são para rejeição da cobrança. Ou seja, os usuários insignificantes não pagam a cobrança, não estão dentro da deliberação de mecanismos de valores. Além disso, no geral, quase todos os usuários da Agricultura Familiar estão isentos da cobrança por se enquadrarem nos usos insignificantes.
“Agora vamos encaminhar essa proposta para a plenária para que seja debatida. Esperamos que saia a deliberação para que possamos partir para a cobrança propriamente dita. Tenho certeza que a plenária do comitê vai encaminhar aquilo que é melhor para a sociedade em comum e para a sobrevivência da bacia. Assim que for aprovada em plenária, a deliberação segue para os conselhos de recursos hídricos – Federal, do RN e da PB – e depois vamos colocar em prática”, explicou Walace Oliveira, coordenador da CTPI.
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