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Bancos do país sofrem ação judicial por crédito a agentes de trabalho escravo


Bancos ignoram norma do Conselho Monetário Nacional e dão crédito a infratores (Foto: Agência Brasil)

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ações civis públicas contra os sete maiores bancos do país. Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander foram acionados na Justiça do Trabalho de São Paulo, acusados de negligência ao risco socioambiental ao conceder crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras sérias violações a direitos humanos. As Políticas de Responsabilidade Socioambiental são exigidas pela Resolução n. 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional.


Ao receber e analisar a documentação apresentada pelas instituições financeiras, o MPT concluiu que a questão era mais preocupante do que se imaginava. Em todos os casos, descobriu-se que havia irregularidades, e a maior parte das ações de responsabilidade socioambiental anunciadas pelas instituições financeiras não correspondia à realidade, e não era convertida em ações concretas, justificou o órgão ministerial.


Há casos de bancos que concederam inúmeras vezes crédito a pessoas que, comprovadamente, eram envolvidas com trabalho escravo, assim como situações de ausência de capacitação mínima dos funcionários para identificar os riscos. Foi verificado também haver casos de falta de análise do risco socioambiental, em contradição com manifestações públicas dos bancos, em seus relatórios e políticas, da importância de tal análise para evitar prejuízos à própria instituição financeira e à sociedade. Também foi detectada ausência de adoção de qualquer providência em casos de ocorrência de graves violações aos direitos humanos.

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