Audiência pública debate alternativas de comercialização da Agricultura Familiar

“Alternativas de comercialização da Agricultura Familiar no Seridó” é tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Caicó, na próxima segunda-feira, 2 de setembro, a partir das 9 horas. “Essa audiência é estratégica para a agricultura familiar, as associações, cooperativas, ONGS, a economia solidária e o movimento sindical”, comenta o articulador estadual do Seapac, Agrônomo José Procópio de Lucena.

Entre as alternativas de comercialização para os produtos da agricultura familiar e a economia solidária, Procópio destaca a Lei Estadual 10.536/19, que institui o Pecafes - Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária, “que obriga o Estado comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar para suprir hospitais, restaurantes populares, presídios, entre outras instituições”, destaca.

O Governo do Estado compra, em média, R$ 10 milhões por mês em gêneros alimentícios, para programas de segurança alimentar e alimentação de apenados. Com a lei, serão pelo menos R$ 3 milhões mensais para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar. “Nesta audiência precisamos dialogar com a SEDRAF as estratégias de incluir os agricultores e agricultoras familiares nas compras do governo do estado conforme a lei do Pecafes”, comenta José Procópio.