Assembleia Legislativa da Paraíba debate extinção do Consea


Audiência Geral na Assembleia Legislativa da Paraíba, sobre a extinção do CONSEA (Foto: Keyse Victor)

Uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba debateu, na quinta-feira passada, 25 de abril, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Com o título “Alimentação Saudável deve ser prioridade”, a sessão foi de autoria da Deputada Estadual Cida Ramos (PSB-PB), atendendo a uma solicitação de movimentos sociais e entidades com representação no Consea Paraíba.


O órgão nacional passou a ter futuro incerto desde o início deste ano quando o novo governo publicou, no dia 2 de janeiro, a Medida Provisória nº 870, na qual, entre outras medidas, extingue o Consea Nacional. A MP ainda aguarda por votação no Congresso Nacional e não atinge os Conselhos nos estados, criados por leis estaduais.


Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o Consea é um órgão que prestava consultoria direta ao presidente da República com relação a diversos temas como o combate à fome, alimentação saudável, merenda escolar, agricultura familiar, presença de agrotóxicos ou de componentes geneticamente modificados em alimentos, entre os assuntos.


Na abertura da sessão, a Deputada Cida Ramos afirmou que a medida da extinção do Consea representa o risco real de setores da população com maior vulnerabilidade social não terem a possibilidade de se alimentar. Ela também falou do prejuízo na qualidade das políticas públicas sem o diálogo com a sociedade: “A lei 11.346 (que estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) é um patrimônio do povo brasileiro e não poderia ter sido atingida. Com a extinção do Consea, fica fechado o principal canal de diálogo e troca de experiências com a sociedade civil. Não podemos nos calar, pois essa casa representa o povo”, disse a deputada.

Fonte: www.asabrasil.org.br

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