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Anvisa aprova comercialização de produto à base de substância da maconha


Óleo foi desenvolvido para tratamento de epilepsia (Foto: Kimzy Nanney/Unsplash)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a comercialização do primeiro produto feito a partir de Cannabis, nome científico da planta popularmente chamada de maconha. Trata-se de um óleo composto fitofármaco (quando o princípio ativo de uma planta medicinal não tem alteração molecular) que poderá ser utilizado para tratamento de epilepsia. A decisão divulgada nesta quarta-feira, dia 22, no Diário Oficial da União, permite que a empresa fabricante do produto possa produzi-lo e comercializá-lo.


A fabricação e comercialização de produtos à base de canabidiol, substância encontrada na maconha, para fins medicinais entrou em vigor no dia 10 de março. Desde então, fabricantes podem pedir junto à Anvisa a autorização para disponibilizar essas substâncias no mercado. De acordo com as regras estipuladas pela agência, para consumir o paciente precisa ter uma receita médica de controle especial.


O óleo só podem ser vendidos em farmácias e drogarias. O produto autorizado foi desenvolvido em um laboratório de genérico localizado no oeste do Paraná em parceria com a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. O óleo contém até 0,2% de concentração de THC, substância psicoativa presente na Cannabis. A fabricante afirma que, por não ter estudos clínicos concluídos, o óleo não é um medicamento, mas um produto indicado para quadros específicos.

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