Já está em vigor a resolução 18/2020, da Agência Nacional de Águas (ANA), que posterga até o fim de agosto a cobrança pelo uso de água bruta da União, que inclui rios e reservatórios com regulação federal. Mais de seis mil usuários das bacias dos rios Doce e São Francisco, por exemplo, com outorga para captação e consumo de água bruta, são beneficiados com a medida, adotada emergencialmente para reduzir os efeitos da pandemia de covid-19. O gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, aponta que suspensão da cobrança pelo uso da água bruta atende a um pedido do setor produtivo, que enfrenta dificuldades operacionais e financeiras neste momento de crise.
“Isso vai aliviar os custo das indústrias, dos produtores rurais, irrigantes e empresas de saneamento, por exemplo. Essa medida, em conjunto com outras das esferas econômica, trabalhista e regulatória, ajuda na sustentabilidade financeira das empresas, na manutenção da renda e dos empregos”, pontua Davi. Segundo o governo federal, os usuários de águas das seis bacias hidrográficas deixarão de arcar, entre maio e julho, com três parcelas da cobrança, o equivalente a R$ 36,2 milhões. Economia que, segundo Davi Bomtempo, representa um alívio no fluxo de caixa e dá sobrevida às empresas pelos próximos meses.
“A gravidade da crise exige medidas mais fortes de socorro às nossas empresas e a CNI vai continuar trabalhando em ações urgentes para o enfrentamento à crise do coronavírus e para ajudar na recuperação econômica do país”, acrescenta. Com a resolução da ANA, os boletos de cobrança previstos para este ano foram adiados por 120 dias, com primeiro vencimento previsto para 31 de agosto – geralmente, a primeira parcela vence em maio. As outras quatro cotas vencem no fim dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Quem preferir tem a opção de quitar a cobrança em parcela única.
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