Enquanto ameaça a sobrevivência de milhões de brasileiros que dependem do programa Bolsa Família, o governo de Jair Bolsonaro pretende perdoar mais de R$ 30 bilhões em dívidas do agronegócio com a União. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quinta-feira (11) que não será possível conceder reajuste ao Bolsa Família em função do impacto sobre as contas públicas. E condicionou qualquer eventual aumento à aprovação da "reforma" da Previdência.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Bolsonaro decidiu cumprir a promessa de campanha de perdoar dividas bilionárias do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). E pediu que o Projeto de Lei 9.252/17, de autoria do deputado ruralista – da chamada bancada do boi – Jerônimo Goergen (PP-RS), siga em regime de urgência na Casa. O PL concede anistia total às dívidas e tanto a Advocacia-Geral da União (AGU), como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal já alertaram sobre os riscos de o governo ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe renúncia de impostos sem receita equivalente para cobrir o rombo.
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