O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), representante das organizações não-governamentais no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), encaminhou, nesta segunda-feira, 28, à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação solicitando providências urgentes diante do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). De acordo com o Proam, uma série de erros provocou esse desastre.
Carlos Bocuhy, presidente da entidade e conselheiro do Conama, diz que, entre outras medidas, é necessário tornar mais eficaz, transparente e participativo o processo de licenciamento ambiental, além de aumentar a fiscalização. "Não se pode aceitar uma flexibilização e mais rapidez do licenciamento, como constam em projetos de lei em discussão no Congresso, sob o risco de novos acidentes como o de Brumadinho se repetirem".
O Proam solicita ainda a revisão da composição dos conselhos ambientais, para garantir que "democraticamente produzam decisões tecnicamente fundamentadas"; uma criteriosa análise dos riscos e contínuo monitoramento das barragens de rejeitos pré-existentes (só em Minas há 450); a desocupação das áreas de risco e descomissionamento das barragens inseguras; e a criação, por iniciativa do governo federal, de um fundo com recursos das atividades minerais, que seriam utilizados para ressarcir e indenizar rapidamente os afetados por situações como a de Brumadinho.
O presidente do Proam lembra ainda a importância da responsabilização exemplar dos agentes privados e públicos envolvidos na tragédia, como forma de desestimular novas ações irresponsáveis no futuro.
Fonte: www.domtotal.com
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