AGU vai em busca de R$ 555,3 milhões de desmatadores com 16 ações na Justiça


O objetivo é obrigar os responsáveis pelas irregularidades ambientais a promover a chamada 'reparação in natura' (Foto: AFP)

A Advocacia-Geral da União, por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou na terça-feira (3) e na quarta (4) um conjunto de 16 ações civis públicas que cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro Estados da Amazônia Legal. Movidas contra 33 réus, as ações foram protocoladas na Justiça dos Estados de Rondônia (Porto Velho e Ji-Paraná), Mato Grosso (Juína e Sinop), Pará (Altamira, Redenção e Marabá) e Amazonas (Manaus). A Assessoria de Comunicação da AGU informou que as ações têm como base 25 autos de infração emitidos nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica.


De acordo com Renata Periquito Cunha, coordenadora nacional da força-tarefa, o objetivo principal das ações é obrigar os responsáveis pelas irregularidades ambientais a promover a chamada "reparação in natura". "A gente pede, essencialmente, o reflorestamento. Um plano de recuperação de áreas degradadas, que são todas as medidas necessárias para que aquela área volte ao estado anterior à degradação ambiental", informou Renata.


Há dois meses, a força-tarefa priorizou outras 12 ações que foram em busca de cobrar multas administrativas emitidas pelas autarquias ambientais, mas as que foram protocoladas nesta terça-feira serão as primeiras ações na esfera da responsabilidade civil. "O nosso foco de atuação neste momento é a reparação civil. Agora nós estamos indo ao Judiciário para requerer que o infrator ambiental seja civilmente responsabilizado pelos danos que ele causou ao meio ambiente", disse a coordenadora da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia.


Além da reparação total dos danos causados, as ações civis públicas pedem indenização pelos prejuízos decorrentes dos desmatamentos, ao meio ambiente e à sociedade, ao longo dos anos. A AGU também pede o ressarcimento de benefícios econômicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades de pecuária.

Fonte: www.domtotal.com

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