Agronegócio quer revogar lei que proíbe pulverização aérea


Pulverização por aviões em grandes plantações contamina água, ar e solo / Pixabay

Empresários do agronegócio do estado do Ceará têm feito manifestações na imprensa local e nos bastidores da política para questionar junto ao Poder Judiciário a Lei 16.820/19, que proíbe a pulverização aérea no estado. Sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 8 de janeiro, a lei é apontada pelo setor como “ameaça ao desenvolvimento econômico”.


“Percebemos uma reação à lei e é possível que tentem entrar com uma ação no STF ou articular um novo projeto de lei para revogar a nossa. Há interesse de tentar as medidas mais rápidas e, enquanto isso, há uma disputa de narrativa para deslegitimar a lei que foi uma importante conquista em defesa do ambiente e da proteção da saúde de agricultores e consumidores de alimentos", conta Talita Montezuma, pesquisadora do Núcleo Tramas e professora de Direito na Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA).


A tentativa de constrangimento do setor ao governo do estado incluiu a renúncia do empresário Carlos Prado da coordenação de 11 câmaras setoriais do agronegócio logo após a sanção da lei. O colegiado composto por representantes de órgãos públicos, não-governamentais e entidades privadas tem por finalidade apresentar propostas para desenvolvimento da cadeia produtiva.


Como Prado mobiliza diferentes áreas do agronegócio, a renúncia seria uma barganha política. “Eles estão trabalhando com o terror, com a desinformação e com constrangimento político. Legalmente, estamos muito seguros”, garante o deputado Renato Roseno (PSOL), autor da lei.

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