O Fórum Municipal de Associações Rurais de Lagoa Nova, município da Serra de Santana, região Seridó do Rio Grande do Norte, conseguiu acordo junto à Prefeitura para suspender a execução do Projeto de Lei Municipal 03/2012, que modificou e ampliou o perímetro urbano da cidade. O acordo foi feito na audiência pública realizada ontem, 27 de março, e vai vigorar até que o Município proponha uma nova lei delimitando o perímetro urbano.
A mudança foi proposta pelo Fórum Municipal de Associações Rurais, porque, com a lei, muitas propriedades rurais ficariam no perímetro urbano, e poderiam excluir os proprietários de inúmeras políticas públicas e até provocar impactos financeiros. Pelo acordo, a CAERN, que já estava fazendo o cadastramento de 512 imóveis, baseada na lei de 2012, suspendeu o trabalho e vai aguardar a definição do novo perímetro urbano da cidade.
Na Audiência, o Seapac, que vem assessorando o Fórum Municipal das Associações Rurais, apresentou um estudo sobre o georeferenciamento contido na Lei 03/2012, comprovando que há discrepâncias geográficas. Os pontos georeferenciais contidos na Lei penetravam, inclusive, em território de município vizinho. Pelo acordo, a Câmara Municipal fará uma revisão na lei e o executivo municipal apresentará uma nova proposta de estudo topográfico para determinar o novo perímetro urbano. Também participaram da audiência a CAERN, CONISA, Secretarias Municipais, Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Sindicatos, Associações Rurais, vereadores e populares.