Acordo Extrajudicial tem data definida para a próxima sessão


Nova Barra de Santana é tema da reunião (Foto: www.marcosdantas.com)

A 19ª Sessão Pública do Acordo Extrajudicial firmado entre os governos federal e estadual e o movimentos dos atingidos e atingidas pela construção da barragem de Oiticica acontecerá próxima sexta-feira, 6 de setembro, às 10 horas, no plenário do Fórum municipal de Jucurutu. A sessão será mediada pelos juízes Adriano da Silva e Uedson Bezerra Costa Uchôa. Estarão presentes ou representados o Ministério público federal; Seapac; Fetarn; DNOCS; Secretário da Semarh; Secretário da Sedraf; procuradoria Geral do Estado; CEHAB; Idema; IPHAN; Codepeme; Prefeitos; Sindicatos; KL Engenharia; consórcio Encalso\EI; e a comissão dos atingidos e atingidas pela construção do Complexo barragem de Oiticica.


Igreja da atual Barra de Santana (Foto: José Bezerra)

O Objetivo é dar continuidade às discussões e resoluções de questões diversas, entre as quais: análise da operacionalidade dos 5 encaminhamentos relativos aos pontos da décima nona sessão; informações da Semarh e PGE sobre as medidas tomadas para rescisão contratual com consórcio SOLO/PENESCAL e prazo para retomada e conclusão da nova Barra de Santana; informações da SEMARH, IDEMA e IPHAN sobre a liberação das áreas para de supressão vegetal, resgate dos sítios arqueológicos e a construção de 230 quilômetros da estrada de contorno e recursos para o plano de resgate e gestão e das imagens tridimensionais; apresentação, pela SEMARH, do resultado da nova poligonal com áreas e residências a serem atingidas e disponibilidade de recursos para suas indenizações e decreto a ser emitido; informações da PGE e SEMARH sobre o decreto de desapropriação das 3 áreas onde serão implantadas as 3 agrovilas e prazo de início e conclusão para reassentamento das famílias; e, por fim, informações da SEMARH sobre o uso dos 56 milhões de reais liberados e as negociações com o governo federal para um novo aditivo de prazo para conclusão da barragem e suplementação financeira.

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