Entregue durante o 4º ENA, documento traz argumentos científicos que justificam a aprovação da PNARA, além de reafirmar a agroecologia como alternativa ao modelo do agronegócio.
Por Articulação Nacional de Agroecologia
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira Agroecologia (ABA) realizaram, durante seminário no 4º Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), no dia 1º de junho, a entrega simbólica da segunda parte de um dossiê científico e técnico contra o PL 6299/02, o Pacote de Veneno, que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados, e a favor do projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e integrante da Abrasco, e Rogério Dias, vice-presidente da ABA Centro-Oeste, entregaram o dossiê ao deputado federal Padre João (PT-MG), integrante de uma comissão especial da Câmara para analisar o PL 6670, que institui a PNARA.
A comissão foi criada há cerca de duas semanas para se contrapor aos debates que vêm ocorrendo no âmbito de uma outra comissão especial da Câmara, que desde 2015 analisa o chamado de Pacote de Veneno. Este, flexibiliza a legislação sobre o registro de agrotóxicos no país. O documento entregue durante o ENA traz os argumentos científicos que justificam a aprovação da PNARA, além de reafirmar a agroecologia como alternativa ao modelo do agronegócio, baseado no uso intensivo de agrotóxicos.
A segunda parte do dossiê complementa um trabalho de sistematização realizada pela Abrasco e a ABA das inúmeras notas técnicas contrárias ao Pacote de Veneno. Além da Fiocruz e da ABA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e a Defensoria Pública Geral da União (DPU), entre outras, foram algumas das instituições que se posicionaram de forma contrária à aprovação do PL 6299/02 (o Pacote do veneno).
Fonte: www.asabrasil.org.br